Lula quer alterar regras do setor de petróleo por decreto

quinta-feira, 28 de agosto de 2008 14:12 BRT
 

Por Natuza Nery

BRASÍLIA, 28 de agosto (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem dizendo a interlocutores que está disposto a mudar no que for possível as regras do setor de petróleo via decreto presidencial, informou um ministro à Reuters nesta quinta-feira.

A fonte, que falou na condição do anonimato, é integrante da comissão interministerial criada por Lula para discutir mudanças no marco regulatório do setor a fim de valorizar as descobertas feitas pela Petrobras e parceiros, no ano passado, na camada pré-sal da costa brasileira.

"O que puder mudar por decreto, Lula vai mudar", afirmou o ministro nesta quinta-feira.

Uma das alterações que viria por decreto seria o aumento da Participação Especial (PE), taxa paga por campos com alta produtividade. Há, também, a disposição de mudar as regras dos royalties do petróleo via decreto, mas há dúvidas na comissão sobre a viabilidade jurídica dessa alternativa.

O objetivo principal é deixar as mudanças de fora das disputas políticas no Congresso, que atrasariam a implantação do novo modelo.

Atualmente vigora no Brasil o modelo de concessão, usado por países onde existe risco de exploração. Como as reservas da camada pré-sal indicam grande volume de óleo, o risco passa a ser menor e o governo quer ser melhor remunerado por essa riqueza.

Ainda de acordo com o ministro, o debate sobre a criação de uma estatal para controlar a exploração da parte da reserva ainda não leiloada não só continua forte como há a avaliação interna de que um projeto de lei instituindo uma nova empresa pública teria condições de passar no Congresso. Um projeto de lei exige apenas maioria simples para passar pelo crivo do plenário tanto da Câmara quanto do Senado.

"Precisamos ver qual é a melhor forma de gerenciar os interesses da União (...) A avaliação é de que, por projeto de lei ou medida provisória, aprova hoje (no Congresso)", acrescentou.   Continuação...