Human Rights Watch critica reforma constitucional na Venezuela

terça-feira, 16 de outubro de 2007 16:52 BRST
 

CARACAS (Reuters) - A organização Human Rights Watch criticou nesta terça-feira o ponto da reforma constitucional que está sendo discutida na Venezuela que suspende garantias legais em caso de o país decretar estado de exceção.

O projeto, patrocinado pelo presidente Hugo Chávez, pretende modificar 10 por cento da Constituição venezuelana. Também há ajustes em outros 25 artigos, depois da análise da comissão parlamentar que estuda o caso. Entre essas alterações está a proposta sobre os estados de exceção.

"Essa reforma, se aprovada, permitirá ao presidente Chávez convocar um estado de emergência para justificar a suspensão de certos direitos que são intocáveis sob a legislação internacional", disse o diretor para as Américas do Human Rights Watch, José Miguel Vivanco.

Entre as garantias que poderiam ser suspensas estão o direito à inocência presumida e a um julgamento justo, a ter assistência de um advogado, a conhecer as acusações e as provas contra o réu, entre outros.

Chávez afirma que a reforma vai lhe permitir aprofundar a revolução no país, mas setores da oposição rejeitam o plano, por considerar que ele só concentra poderes na mão do presidente e o perpetua no cargo.

A Human Rights Watch afirmou que vários desses direitos não podem ser suspensos, e que a decisão foi ratificada pelo comitê de direitos humanos da ONU e pela Corte Internacional de Direitos Humanos.

A reforma também eliminaria as limitações à vigência do regime de exceção. O governo venezuelano costuma rejeitar as críticas da entidade.

No ranking de liberdade de imprensa divulgado na terça-feira pela Repórteres sem Fronteiras, a Venezuela ocupou o 114o lugar entre 169 países. O relatório citou o fim da concessão para a emissora RCTV, decidido por Hugo Chávez.

Alguns dos principais aliados internacionais de Chávez também estão no pé da lista, como Irã, Cuba, China, Vietnã e Belarus. O Brasil ocupou o 84o lugar no ranking.

(Reportagem adicional de Enrique Andrés Pretel)

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