Opositores pressionam Lula a vetar projeto que preserva advogado

segunda-feira, 28 de julho de 2008 19:25 BRT
 

Por Fernando Exman

BRASÍLIA (Reuters) - A duas semanas do fim do prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete ou sancione o projeto de lei que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, juízes federais, integrantes do Ministério Público e delegados da Polícia Federal aumentaram nesta segunda-feira a pressão para que o tema seja derrubado.

Em encontro com o ministro da Justiça, Tarso Genro, representantes das entidades que representam essas categorias defenderam o veto à proposta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá se veta ou sanciona o projeto depois de ouvir o relato de Genro sobre essa reunião. Pela manhã, o presidente foi aconselhado pela maioria dos ministros da coordenação política do Executivo a vetar o texto, aprovado no último dia 9 pelo Senado.

Depois da reunião, o ministro da Justiça afirmou em rápida entrevista que a decisão do presidente será fundamentada em três pilares: "O respeito às prerrogativas dos advogados, se a norma favorece a impunidade e se tem um caráter educativo."

De autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP), o projeto de lei limita a realização de mandados de busca e apreensão em escritórios em casos em que os advogados forem os alvos das investigações.

Estabelece que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanharão as operações. E só permite o acesso a materiais relativos a clientes que estiverem sendo investigados por suposta co-autoria dos crimes que justificarem a quebra da inviolabilidade.

Para delegados, juízes e promotores, o projeto prejudica investigações e cria uma imunidade que não está prevista na Constituição.

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo destacou que não se pode tratar uma categoria profissional de forma privilegiada. "O projeto é bom para o mau advogado, mas desnecessário para o bom", disse a jornalistas depois de reunir-se com o ministro da Justiça.   Continuação...