23 de Outubro de 2007 / às 01:32 / 10 anos atrás

Confaz aprova saída do RJ de convênio que isenta petrolíferas

RIO DE JANEIRO, 1o de outubro (Reuters) - O governo do Estado do Rio de Janeiro abandonou na última sexta-feira o convênio 58 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A saída era necessária para alterar as regras de tributação sobre a indústria do petróleo, explicou o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy.

“O negócio está muito bem encaminhado, o governador (do Rio, Sérgio Cabral) está disposto a honrar o acordo. Se puder fazer uma legislação nossa a gente faz, até para não atrapalhar a entrada da (plataforma da Petrobras) P-54”, disse Levy à Reuters, referindo-se à plataforma mais recente da Petrobras (PETR4.SA).

A nova legislação substituiria o convênio 58, de 1999, que prevê alíquota zero de ICMS para todos os bens do Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural.

A proposta aprovada pelo Confaz foi a cobrança de 3,0 por cento (sem crédito) ou 7,5 por cento (com crédito) e dois anos de carência. Também foi acordado que a cobrança incidiria somente a partir do início da operação.

O processo ainda precisa ser ratificado e poderá ter validade para todo o país, segundo Levy, o que contraria os governos de São Paulo e Minas Gerais, que atualmente aplicam alíquotas de ICMS superiores às referidas por não integrarem o convênio 58.

“O governador fez uma boa negociação direta, avalizou negociações com Sérgio Gabrielli (presidente da Petrobras) e agora temos que esperar São Paulo”, informou Levy.

Na reunião do Confaz, na sexta-feira, o Estado de São Paulo não votou pelo novo acordo e Mina Gerais pediu vistas do processo, prorrogando por cerca de 15 dias a decisão sobre o novo patamar da tributação.

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