1 de Novembro de 2007 / às 17:15 / 10 anos atrás

Governo estuda retirar 20% da arrecadação do Sistema S

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que o governo estuda retirar 20 por cento da arrecadação do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) para desonerar a folha de pagamento das empresas.

Atualmente, o empregador contribui com uma alíquota de 20 por cento para a Previdência, com 3,5 por cento indo para o Sistema S. A arrecadação do sistema é de 13 bilhões de reais ao ano. A desoneração da folha de pagamento está entre os pontos que o governo negocia com o PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011.

Segundo Mantega, só três ou quatro Estados têm uma arrecadação equivalente a do Sistema S, que com o aumento do emprego tem arrecadado ainda mais.

“É muito dinheiro...Podemos pegar 20 por cento dessa receita para fazer desoneração”, disse Mantega, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa a emenda que prorroga a CPMF antes da votação em plenário.

O ministro da Fazenda e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, questionaram o uso que vem sendo dado a arrecadação do Sistema S.

“O Sistema S não é intocável”, disse Mantega. “Nenhuma arrecadação deve ser imune à fiscalização. Temos obrigação de verificar se a destinação que está sendo dada a esse recurso é adequada.”

“Não sabemos o que é feito com os 13 bilhões de reais do Sistema S porque o Tribunal de Contas da União não fiscaliza. A sede da Fiesp na Avenida Paulista é mais luxuosa que a dos bancos”, endossou Bernardo.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que faz campanha contra a CPMF, se queixou da proposta de reduzir a contribuição das empresas ao Sistema S, o que gerou resposta de Paulo Bernardo.

“Eles acreditam que pimenta no olho dos outros é refresco”, disse o ministro.

O porta-voz da Fiesp, Ricardo Viveiros, falando em nome do presidente da entidade, Paulo Skaf, rebateu a suspeita dos ministros.

“Quem responde pelo sistema S são 1 milhão de matrículas feitas por alunos todos os anos no Sesi e Senai”, disse à Reuters.

De acordo com o porta-voz, além das escolas técnicas, os recursos são empregados em esporte, lazer, cultura e em serviços médicos, odontológicos e nutricionais, entre outros.

“O presidente Lula sempre diz que, depois da dona Marisa, o que ele mais gosta é o Senai, onde fez curso”, ironizou.

ISENÇÕES

Mantega afirmou que outra proposta apresentada pelo governo, a isenção da CPMF para quem ganha até 1.640 reais, pode livrar 80 a 90 por cento da população da cobrança do chamado imposto do cheque. Para as faixas salariais acima desse valor, a idéia do governo é permitir uma dedução no imposto de renda.

O ministro disse que atualmente quem recebe até 1.200 reais já é isento da CPMF e essa isenção se dá na contribuição previdenciária.

“Vamos usar o mesmo mecanismo”, disse Mantega, se referindo ao aumento da faixa para 1.640 reais.

Durante a apresentação, o ministro voltou a afirmar que não considera a alíquota da CPMF --atualmente em 0,38 por cento-- muito expressiva.

“Tanto que a maioria das pessoas não sabe quanto paga de CPMF”, justificou.

O ministro voltou a afirmar que o governo não tem condições de abrir mão da arrecadação da CPMF sem fazer cortes “dramáticos” nos investimentos e em programas sociais.

O imposto do cheque garante aos cofres públicos cerca de 38 bilhões de reais por ano. O governo precisa aprovar até dezembro a proposta de emenda constitucional que garante a cobrança do tributo até 2011, com a atual alíquota.

A proposta já foi aprovada na Câmara e agora precisa ser votada pelo Senado.

O senador Artur Virgílio (PSDB-AM) disse que aguarda que o governo apresente os números até terça-feira, quando o partido deve definir sua posição sobre a CPMF em reunião da Executiva.

TERCEIRO MANDATO Ao comentar as negociações do governo com o PSDB em torno da CPMF, Virgílio destacou o respeito nas discussões, mas aproveitou para criticar a intenção de governistas de criar a possibilidade de um terceiro mandato para Lula.

“Nos causa repulsa a discussão sobre terceiro mandato”, disse Virgílio.

Mantega e Paulo Bernardo enfatizaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que não tem interesse no assunto.

“O terceiro mandato é uma questão totalmente extemporânea, que não tem cabimento nenhum...Acho que é uma discussão que só o (Lula) enfraquece, só o prejudica”, disse Mantega.

Colaborou Carmen Munari em São Paulo

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