Anatel mantém facultativa cobrança de ponto-extra de TV paga

quarta-feira, 1 de outubro de 2008 12:37 BRT
 

SÃO PAULO, 1o de outubro (Reuters) - Por meio de um circuito deliberativo na terça-feira, os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiram prorrogar por um mês a suspensão dos artigos que tratam da cobrança do ponto-extra de TV paga na regulamentação do setor.

Na prática, permanece facultativa às operadoras cobrar ou não pelo ponto-extra na casa do cliente. Permanece, também, a polêmica aberta no início de junho, quando entrou em vigor a nova regulamentação do setor de TV por assinatura.

Nas regras, a Anatel diz em um artigo que o assinante tem direito ao ponto-extra sem ônus. Mas em dois artigos à frente, cita possibilidades para que ele seja cobrado: "na ativação, instalação e manutenção da rede", diz o texto.

As operadoras entendem que a cobrança que já faziam pelo ponto era justamente para esses fins e, por isso, interpretam que podem cobrar.

Diante das manifestações em contrário de órgãos de defesa do consumidor, a Anatel decidiu suspender os artigos polêmicos e abrir uma consulta pública para discutir o assunto com a sociedade.

A consulta pública terminou no dia 25 de agosto e as contribuições foram encaminhadas para a área técnica da agência.

RELATOR É O MESMO DO PGO

Na terça-feira, além de decidir prorrogar a suspensão dos artigos por mais um mês, os conselheiros da Anatel também escolheram o relator do assunto, que será Pedro Jaime Ziller.   Continuação...