Petrobras pede aprovação de acordo de tributação petrolífera

terça-feira, 2 de outubro de 2007 21:43 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras pediu nesta terça-feira a rápida aprovação de um acordo sobre impostos negociado pelo setor após o Estado do Rio de Janeiro ter abandonado um tratado nacional de isenção de tributos para equipamentos petrolíferos importados. O novo acordo proposto visa a cobrança de uma alíquota de ICMS de 3,0 por cento, pagos diretamente, ou de 7,5 por cento, com compensação futura por meio de um crédito, e dois anos de carência. Analistas disseram que o setor deve aceitar facilmente a taxação.

"A Petrobras defende a aprovação, nos próximos dias, da proposta consensuada entre IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), governos da Bahia e do Rio de Janeiro, além da Petrobras, buscando com isso a manutenção de regras uniformes em todos os Estados, em relação à importação das plataformas", informou a empresa em um comunicado.

O Estado do Rio, cujos campos marítimos de petróleo são responsáveis por 80 por cento da produção do Brasil, havia inicialmente pressionado por alíquotas de até 16 por cento. O IBP havia apresentado uma contraproposta muito mais baixa e a nova tributação sugerida está mais próxima da proposta da indústria petrolífera.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda tem que ratificar o acordo proposto.

A isenção original de impostos permitia que petrolíferas no país importassem componentes e equipamentos para uso na exploração de petróleo e produção com menor custo. Sem a isenção fiscal, é cobrado um tributo de até 19 por cento.

A Petrobras informou que a nova proposta de legislação taxaria apenas a vinda de novos equipamentos, baseados no valor de importação.

A estatal alegou que sua nova plataforma P-54, que deve começar a produção ainda este mês, já havia sido importada sem tributação e que havia uma decisão judicial proibindo qualquer taxação.

Mais cedo nesta terça-feira, o diretor de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrella, disse que a companhia teria que revisar alguns projetos devido aos impostos.

(Por Andrei Khalip)