23 de Outubro de 2007 / às 01:50 / 10 anos atrás

CCJ aprova fim da contribuição à Previdência de servidor inativo

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira o fim da contribuição previdênciária dos servidores públicos aposentados.

A proposta de emenda constitucional (PEC) do ex-deputado Carlos Mota, relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), revoga o artigo 4o da emenda constitucional da reforma da Previdência, que determinava a continuidade da contribuição pelos servidores inativos.

A justificativa da PEC é de que a cobrança “foi das mais cruéis medidas tomadas contra servidores públicos aposentados”. A proposta segue para uma comissão especial, que julgará o seu mérito.

Texto de Mair Pena Neto

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