CCJ aprova fim da contribuição à Previdência de servidor inativo

quarta-feira, 3 de outubro de 2007 15:26 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira o fim da contribuição previdênciária dos servidores públicos aposentados.

A proposta de emenda constitucional (PEC) do ex-deputado Carlos Mota, relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), revoga o artigo 4o da emenda constitucional da reforma da Previdência, que determinava a continuidade da contribuição pelos servidores inativos.

A justificativa da PEC é de que a cobrança "foi das mais cruéis medidas tomadas contra servidores públicos aposentados". A proposta segue para uma comissão especial, que julgará o seu mérito.

(Texto de Mair Pena Neto)