Ministro diz que Câmara não pode afrontar decisão do STF

quinta-feira, 4 de outubro de 2007 14:37 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, relator do mandado de segurança do PSDB para reaver os mandatos de deputados infiéis, disse acreditar que a Câmara não irá afrontar a decisão da corte, qualquer que ela seja.

"Não creio em qualquer ensaio de resistência que culmine por concretizar-se, porque se isso ocorrer caberá ao Supremo Tribunal Federal adotar as medidas cabíveis", disse o ministro ao chegar para a sessão que definirá nesta quinta-feira se os mandatos pertencem aos políticos ou aos partidos.

Segundo Celso de Mello, os deputados têm consciência das regras que presidem a relação entre os poderes e não vão desrespeitá-las. Os comentários do ministro se referiam a possíveis resistências da Câmara em cassar deputados que trocaram de partido, caso o STF determine que seus mandatos pertencem aos partidos pelos quais foram eleitos.