Indústria de petróleo aprova acordo para cobrança de ICMS

quinta-feira, 4 de outubro de 2007 17:41 BRT
 

Por Denise Luna

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A indústria brasileira do petróleo está de acordo com a cobrança de ICMS sobre a produção, mas alerta para a necessidade de regras estáveis se o Brasil pretende crescer no setor, avaliaram executivos de empresas estrangeiras que operam no país.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou proposta do governo do Rio para cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a produção de petróleo em todo país, eliminando diferenças tributárias entre os Estados. Minas Gerais e São Paulo ainda avaliam a proposta.

Para o presidente da Statoil no Brasil, Jorge Camargo, empresa norueguesa que esta semana concluiu a bilionária fusão com a também norueguesa Norsk Hydro, os planos da nova companhia formada pelas duas no Brasil são de crescimento. Mas para isso é fundamental que as regras sejam claras e estáveis.

"O investidor precisa de regras estáveis e pouca taxação, senão não faz o projeto", avaliou Camargo que já foi diretor da área internacional da Petrobras, durante seminário da Associação Internacional dos Negociadores de Petróleo (Aipn).

Ele considerou, porém, positiva para o setor a proposta feita pelo governo do Estado do Rio de Janeiro de taxar em 3 por cento a produção de petróleo em todos os Estados da União, sem crédito posterior, ou 7,5 por cento com crédito.

"É bem melhor do que a Lei Valentim, é um acordo que nos atende", afirmou, lembrando que a lei poderia resultar em uma cobrança de imposto de até 19 por cento.

A Lei Valentim foi aprovada no Rio de Janeiro no governo anterior e está sendo questionada na Justiça, aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria Geral da República em 2004.

Camargo informou que a nova empresa está avaliando se irá participar da nona rodada de licitações de áreas de petróleo e gás do governo, prevista para novembro, mas destacou que o Brasil é uma área importante para a nova companhia. Ele disse que, se a empresa entrar na disputa, será para disputar áreas offshore.   Continuação...