Mello apóia fidelidade, mas não tira mandato de tucanos infiéis

quinta-feira, 4 de outubro de 2007 17:04 BRT
 

Por Natuza Nery

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança impetrado pelo PSDB, que pretendia reaver o mandato de sete deputados que deixaram a legenda, indeferiu a ação do partido por falta de marco, e sugeriu a data de 27 de março como parâmetro para a perda de mandato de parlamentares infiéis.

A data sugerida por Mello refere-se ao dia em que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e coligações pelas quais se elegeram, e não aos candidatos eleitos. Como nenhum dos sete deputados tucanos deixou o partido após a decisão do TSE, eles não teriam que devolver os mandatos.

Na prática, o voto de Mello determina que a resolução de questões do gênero deve se dar na Justiça Eleitoral, a qual os partidos e parlamentares podem recorrer.

"Torna-se necessário assegurar ao deputado, nos casos em que se justificar (...), o direito de resguardar a titularidade do mandato", argumentou o ministro.

"Ele fixa esse marco, mas ainda tem mais 10 votos pela frente...Pela interpretação do ministro, será sempre preciso buscar a justiça eleitoral. Vamos ver o que os outros ministros dizem", afirmou Fernando Neves, advogado acionado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"Se prevalecer esse entendimento, o DEM vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para reaver os mandatos de dois deputados que sairam do partido depois de 27 de março", disse o deputado Rodrigo Mais (DEM-RJ).

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira três mandados de segurança, do PSDB, DEM e PPS, que pedem a devolução dos mandatos de 23 deputados "infiéis". Os ministros Eros Grau e Carmen Lúcia, respectivos relatores das ações do PPS e do DEM, ainda vão proferir seus votos. Só então o plenário da corte deliberará se os mandatos são dos parlamentares ou dos partidos.