Projeto de lei sobre mandatos tem parecer negativo no Senado

quinta-feira, 4 de outubro de 2007 18:43 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - Um projeto de lei sobre fidelidade partidária que anistia os parlamentares que trocaram de partido até sua promulgação teve sua primeira indicação contrária no Senado, nesta quinta-feira.

De autoria do deputado Luciano Castro, do PR, um dos partidos que mais se beneficiou com o troca-troca de legendas, o projeto, aprovado na Câmara em 14 de agosto, proíbe mudanças de legendas, mas não prevê a cassação dos mandatos dos parlamentares que trocaram de partido até a promulgação da lei. Também permite uma brecha para trocas no período de um mês antes de um ano das eleições seguintes.

No Senado, o relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), apresentou nesta quinta-feira parecer contrário ao texto da Câmara, defendendo a rejeição do projeto. O parecer deve entrar na agenda de votações da comissão na semana que vem.

"Como se faz fidelidade por três anos e se permite a prática da infidelidade por 30 dias?", questiona o senador, que argumenta que o projeto tem imperfeições jurídicas e constitucionais. Se for rejeitado, será o fim da carreira da medida. Caso contrário passará por outra comissão e depois pelo plenário do Senado.

A Câmara não se sente confortável para cassar os mandatos dos deputados "infiéis" e cogita levar a questão para decisão em plenário. Os deputados da base do governo, que cresceu com o troca-troca, entendem que a normalidade jurídica poderia ser afetada se a decisão sobre mandatos fosse tomada pelo Judiciário e não pelo Legislativo.

Também nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal analisa a questão do troca-troca partidário.