STF institui fidelidade partidária a partir de março

quinta-feira, 4 de outubro de 2007 23:22 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quinta-feira que a fidelidade partidária é norma no país desde 27 de março deste ano, quando a Justiça Eleitoral interpretou que o partido é o dono do mandato parlamentar.

Ao mesmo tempo, o STF rejeitou a ação pedida por três legendas oposicionistas (PSDB, DEM e PPS) e manteve o mandato de 22 deputados "infiéis".

Somente um caso, o da deputada Jusmari Oliveira (BA), está pendente de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela trocou o DEM pelo PR em abril deste ano e pode perder o posto se a Justiça Eleitoral assim determinar.

(Por Natuza Nery)