STF determina fidelidade partidária a partir de março

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 00:16 BRT
 

Por Natuza Nery

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quinta-feira que o mandato parlamentar é do partido, não do político eleito. Ao mesmo tempo, o STF rejeitou a ação pedida por três legendas oposicionistas e manteve o mandato de 22 deputados "infiéis".

Somente um caso, o da deputada Jusmari Oliveira (BA), está pendente de decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ela trocou o DEM pelo PR em abril deste ano e pode perder o posto se a Justiça eleitoral assim determinar.

Após quase nove horas de sessão, o STF rejeitou os três mandados de segurança impetrados por PSDB, Democratas e PPS que tentavam reaver 23 assentos na Câmara Federal, perdidos por sucessivas desfiliações, na maioria em benefício de legendas governistas.

O Supremo, que iniciou a polêmica decisão ainda na quarta-feira, entendeu também que a fidelidade partidária nos casos de eleição proporcional é norma desde 27 de março deste ano, quando o TSE interpretou que o partido é o dono do mandato.

"Esta é a data de início da vigência deste novo entendimento do tribunal", afirmou o ministro Gilmar Mendes, ao proferir seu voto a favor da fidelidade.

Com a decisão, qualquer vereador, deputado estadual ou federal que tenha mudado de partido após essa data corre o risco de perder seu mandato. A solução desses impasses ficará a cargo dos tribunais eleitorais. Com a decisão, o Supremo toma do Congresso a função de legislar sobre questões partidárias.

Entre 1o de outubro de 2006 e 1o de outubro de 2007, 46 deputados federais mudaram de partido. Desses, 17 migraram para outras legendas após 27 de março e, por isso, ainda podem perder o título de legislador.

Roberto Freire, presidente do PPS, comemorou a instituição da fidelidade partidária.   Continuação...