Projeto que permite às teles entrar na TV paga sofre mudanças

quarta-feira, 4 de junho de 2008 18:07 BRT
 

Por Taís Fuoco

SÃO PAULO (Reuters) - Apesar de parecer certo que o projeto de lei 29/2007 (PL 29), que autoriza as operadoras de telefonia a entrar no segmento de TV paga, seria aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, um pedido do ministro das Relações Institucionais adiou por mais uma semana o andamento do projeto.

Na terça-feira, dois membros da comissão, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ) --este último é o próprio relator do PL-- afirmaram que já existia acordo no grupo para aprovar o projeto e encaminhá-lo ao plenário da casa, ao participarem de seminário sobre telecomunicações em São Paulo.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara, o presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou ter recebido um pedido do ministro José Múcio para que o assunto seja discutido por mais uma semana. Por isso, a aprovação ficou adiada para a próxima quarta-feira.

Além disso, o texto sofreu novas alterações, a partir de sugestões feitas pelo relator Jorge Bittar. No final da tarde desta quarta-feira, os membros da comissão iriam avaliar as sugestões, segundo a assessoria da casa.

Entre as propostas de mudanças, estão menos tempo destinado à publicidade nos canais de TV paga --de 25 para 10 por cento do total diário--, enquanto a Anatel ganhou mais tempo para analisar os pedidos das telefônicas para que tenham seus atuais contratos de concessão alterados.

O PL 29 propõe que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e os atuais contratos de concessão de telefonia fixa sofram mudanças para permitir que as concessionárias possam atuar na distribuição de canais de TV paga, algo que é vetado hoje.

As operadoras de telefonia, entretanto, não poderão controlar mais de 30 por cento do capital de produtoras de conteúdo, mesmo limite imposto ao capital estrangeiro.

A contrapartida exigida pelo projeto é de que as empresas de TV paga assumam cotas de distribuição de conteúdo nacional produzido por brasileiros, de 10 por cento do horário nobre e 25 por cento do total de canais oferecidos.

O deputado Jorge Bittar não estava imediatamente disponível para comentar o adiamento.