Teles e usuários não poupam críticas à proposta de novo PGO

segunda-feira, 4 de agosto de 2008 15:58 BRT
 

Por Taís Fuoco

SÃO PAULO (Reuters) - A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um novo Plano Geral de Outorgas (PGO) recebeu críticas contundentes por parte das operadoras na forma de contribuições enviadas à consulta pública, encerrada na última sexta-feira.

A Oi, uma das mais interessadas em um novo PGO que elimine a atual restrição para fusões entre duas concessionárias, já que ela pretende comprar a Brasil Telecom, manifestou-se no documento para dizer que a minuta "apresentou alguns poucos dispositivos que, se implementados, poderão trazer sérios impactos negativos para as concessionárias, para o mercado de capitais e para os usuários dos serviços de telecomunicações em geral", sem, entretanto, dar mais detalhes.

A Anatel propôs que as transferências de concessão para outro grupo impliquem a transferência obrigatória de todas as licenças detidas pelo grupo controlador da concessionária, para o novo grupo.

A Abrafix, no entanto, entidade que reúne as concessionárias de telefonia fixa, afirmou, em sua contribuição, que "não foi apresentada qualquer motivação clara e bem definida que suporte esta proposta, que pudesse justificar tamanha intervenção do Estado sobre a prestação de serviços em regime privado, para os quais, como já foi dito anteriormente, a liberdade é a regra".

FRAGILIDADE LEGAL

A Telefônica, por sua vez, afirmou que o modelo de PGO proposto traz "fragilidades legais decorrentes de imprecisões ou contradições na redação das proposições", segundo sua contribuição.

De acordo com a operadora, o artigo que condiciona a transferência da concessão à transferência obrigatória de todos os instrumentos de outorga detidos pelo mesmo grupo "extrapola o âmbito material do PGO, na medida em que impõe limites indevidos aos serviços prestados sob regime privado".

O atual presidente do grupo Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, foi, inclusive, um dos conselheiros da Anatel na época da privatização do setor e, portanto, ajudou a elaborar o PGO vigente.   Continuação...