Prisioneiros de Guantánamo terão dia na Suprema Corte dos EUA

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007 09:47 BRST
 

Por Randall Mikkelsen

WASHINGTON (Reuters) - Advogados de suspeitos de terrorismo presos em Guantánamo terão uma audiência na Suprema Corte dos Estados Unidos nesta quarta-feira e alegarão que a detenção deles é inconstitucional.

A audiência deve atrair atenções do mundo novamente ao histórico manchado de direitos humanos do país.

Os nove juízes da mais alta corte norte-americana devem ouvir os argumentos na apelação de 36 prisioneiros de Guantánamo. Eles afirmam que uma lei de 2006 nega a eles de forma errada uma maneira de recorrer da prisão na base naval norte-americana em Cuba.

O caso está sendo observado por governos e ativistas ao redor do mundo, que afirmam que o presidente George W. Bush ultrapassou seus poderes e passou por cima dos direitos humanos em sua guerra contra o terrorismo, lançada após os ataques de 11 de setembro de 2001.

A administração Bush afirma que as prisões são legais e necessárias na guerra contra o terror.

"O Congresso autorizou uma guerra contra organizações internacionais terroristas que não usam soldados uniformizados, e as prisões de seus membros e simpatizantes é um componente crítico de qualquer guerra", afirmou o governo Bush em nota enviada ao tribunal.

Os prisioneiros afirmam que têm direito constitucional de recorrer da prisão no tribunal --direito muito adiado pois muitos estão há seis anos presos em Guantánamo sem acusações.

"Os fundadores de nossa nação criaram uma Constituição dedicada à proteção da liberdade, não aquela liberdade que vira os olhos para prisões por tempo indefinido sem uma oportunidade significativa de recurso", argumentam os advogados dos presos.

Os argumentos orais começam às 13h (horário de Brasília) e devem durar uma hora. Uma decisão deve ser pronunciada em meados de 2008.

O tribunal já decidiu contra o governo Bush em dois casos anteriores de Guantánamo e em outro caso de terrorismo, mas o Congresso adotou novas medidas incluindo uma lei de 2006 criada para manter tais casos fora da alçada da Suprema Corte.