CMN normatiza tarifas bancárias e fixa prazo entre reajustes

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007 17:22 BRST
 

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o número de tarifas que não podem ser cobradas pelos bancos das pessoas físicas e estabeleceu um intervalo mínimo de seis meses para reajuste das cobranças.

Em resoluções aprovadas nesta quarta-feira, o CMN também padronizou e uniformizou os nomes das tarifas de 20 dos principais serviços oferecidos pelos bancos às pessoas físicas para facilitar a comparação de preços e estimular a concorrência.

As medidas, em discussão há meses pelo governo na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, entram em vigor em 30 de abril do ano que vem.

"Estamos dando transparência ao sistema e tornando o mercado mais perfeito", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar as medidas. "Porque hoje esse mercado é imperfeito, à medida que o consumidor não sabe exatamente quanto está pagando."

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que ainda avaliará o impacto para os bancos e clientes. Segundo o diretor de Relações Institucionais da entidade, Mário Sérgio Vasconcelos, os bancos normalmente já não reajustam as tarifas em prazos inferiores a seis meses e várias tarifas foram padronizadas por iniciativa das instituições.

"Preferiríamos ter feito tudo por auto-regulação, mas entendemos a postura do governo e as regras certamente serão acatadas pelos bancos", afirmou Vasconcelos.

Entre as tarifas que não poderão mais ser cobradas estão as que incidem sobre compensação de cheques, independentemente do valor; realização de quatro saques por mês e fornecimento de até dois extratos do mês em terminais eletrônicos para contas de depósitos à vista.

Além de listar as 20 tarifas dos serviços considerados prioritários, o CMN estabeleceu um conjunto de seis serviços que deverão obrigatoriamente ser oferecidos por todos os bancos na forma de um pacote padronizado.   Continuação...