CMN normatiza tarifa bancária e impõe intervalo entre reajustes

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007 16:26 BRST
 

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o número de tarifas que não podem ser cobradas pelos bancos das pessoas físicas e estabeleceu um intervalo mínimo de seis meses para reajuste das cobranças.

Em resoluções aprovadas nesta quarta-feira, o CMN também padronizou e uniformizou os nomes das tarifas de 20 dos principais serviços oferecidos pelos bancos às pessoas físicas para facilitar a comparação de preços e estimular a concorrência.

As medidas, em discussão há meses pelo governo na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, entram em vigor em 30 de abril do ano que vem.

"Estamos dando transparência ao sistema e tornando o mercado mais perfeito", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar as medidas. "Porque hoje esse mercado é imperfeito, à medida que o consumidor não sabe exatamente quanto está pagando."

Entre as tarifas que não poderão mais ser cobradas estão as que incidem sobre compensação de cheques, independentemente do valor; realização de quatro saques por mês e fornecimento de até dois extratos do mês em terminais eletrônicos para contas de depósitos à vista.

Além de listar as 20 tarifas dos serviços considerados prioritários, o CMN estabeleceu um conjunto de seis serviços que deverão obrigatoriamente ser oferecidos por todos os bancos na forma de um pacote padronizado.

O objetivo, mais uma vez, é facilitar a comparação de preços.

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