December 7, 2007 / 5:59 PM / in 10 years

ANÁLISE-Governo se complica sem CPMF, mas tem opções

6 Min, DE LEITURA

Por Carmen Munari e Isabel Versiani

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo entrará em uma semana decisiva para a CPMF disposto a tudo para garantir os votos necessários à prorrogação do tributo, mas enfrenta o risco real de perder a batalha e ter que fazer uma enorme reformulação no Orçamento de 2008.

A não-renovação da CPMF significará, de uma só tacada, a perda de 40 bilhões de reais anuais e o fim da Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU), mecanismo que dá liberdade ao governo para aplicar 20 por cento de suas receitas sem o constrangimento das vinculações.

Especialistas acreditam que o governo pode compensar parte das perdas aumentando outros impostos. O restante teria de ser contrabalançado por cortes de gastos e, possivelmente, com a redução da economia feita para o pagamento de juros.

"No primeiro caso, perde apoio dos Estados. No segundo, atinge a população de menor renda. O terceiro compromete o equilíbrio fiscal", resumiu o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita e relator de receitas do Orçamento de 2008, ao destacar a importância da CPMF.

Para Everardo Maciel, também ex-secretário da Receita e hoje consultor, o governo pode elevar por decreto a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 0,38 ponto, equivalente à alíquota da CPMF. A mudança teria impacto neutro para contribuintes.

Uma alternativa adicional seria aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de alguns setores, como os bancos. Mas Everardo lembra que, neste caso, o reajuste teria de passar por aprovação no Congresso.

Para o ex-secretário, as compensações possíveis por meio de aumento de tributos não alcançam sequer 50 por cento do arrecadado pela CPMF.

"Vai exigir um esforço enorme, brutal", afirmou. "Mas por outro lado pode haver um efeito pedagógico, pois o governo teria, pela primeira vez, de olhar para as despesas."

Para ajustar o Orçamento, o governo terá de encaminhar uma emenda à proposta que já tramita no Congresso e a votação da lei certamente sofreria atrasos. Se o país virar o ano sem Orçamento aprovado, os investimentos ficam suspensos e os gastos mensais com custeio são limitados a um doze avos do previsto no projeto de lei.

Já Carolina Guerra, analista política da consultoria Tendências, embora considere improvável que o governo não consiga estender a CPMF até 2011, vê uma outra saída, caso isso aconteça: o Planalto poderia enviar ao Congresso outra proposta com esse objetivo em 2008.

"A verdade é que o cenário de calamidade total não existe. O governo vai se empenhar por um ajuste, talvez reduzir o superávit primário e fazer alguma medida que aumente essa arrecadação. E, nem que seja no meio do ano, aprovar uma CPMF que renderia até 20 bilhões de reais. É metade do que existe hoje, mas já ajudaria bastante", disse à Reuters.

Garimpando Votos

Com a experiência de quem já atravessou várias negociações com o Congresso em torno de matérias tributárias, Everardo afirma que os próximos dias serão "de adrenalina pura".

Sem ter certeza de contar com os 49 votos necessários, no Palácio do Planalto o clima é de preocupação e seus interlocutores com o Congresso vão passar os próximos dias garimpando cada apoio.

"Não está mais difícil do que antes", ponderou uma fonte da Presidência à Reuters. O raciocínio é de que o governo precisa atrair parcela da oposição e fazer um apelo individual para senadores da base que estão "rebeldes", já que as negociações com os partidos aliados já foram feitas.

São sete senadores da base que afirmam votar contra o governo: César Borges (PR-BA), Expedito Júnior (PR-RO), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Mão Santa (PMDB-PI), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Romeu Tuma (PTB-SP). De todos, Jarbas é a maior dificuldade.

Na oposição, como o PSDB se mostra arredio depois do frustrado acordo com a Fazenda, senadores do Democratas são alvo de atração. Há pelo menos quatro deles na mira.

Para isso, o governo conta com a influência dos governadores José Roberto Arruda (DEM-DF) e Blairo Maggi (MT) que, apesar de filiado ao PR, pode exercer pressão sobre os dois senadores do DEM de seu Estado.

O governo também vai usar todos os prazos regimentais do Senado. A votação poderá ficar até para quinta-feira se a conclusão for a de que não há votos suficientes antes. A decisão terá de ser combinada com o adiamento da eleição do novo presidente do Senado, marcada para quarta.

Seja qual for o resultado, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (PMDB) avalia que o governo federal levou tempo demais para enviar a proposta ao Congresso.

Especialista em questões tributárias, Rigotto acredita que teria sido mais oportuno fazer isso no fim do ano passado,logo após a reeleição de Lula, ou no início deste ano. A proposta chegou à Câmara em abril e foi aprovada em outubro, quando teve início a tramitação no Senado.

Reportagem adicional de Maurício Savarese

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