ANÁLISE-Governo se complica sem CPMF, mas tem opções

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007 15:57 BRST
 

Por Carmen Munari e Isabel Versiani

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo entrará em uma semana decisiva para a CPMF disposto a tudo para garantir os votos necessários à prorrogação do tributo, mas enfrenta o risco real de perder a batalha e ter que fazer uma enorme reformulação no Orçamento de 2008.

A não-renovação da CPMF significará, de uma só tacada, a perda de 40 bilhões de reais anuais e o fim da Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU), mecanismo que dá liberdade ao governo para aplicar 20 por cento de suas receitas sem o constrangimento das vinculações.

Especialistas acreditam que o governo pode compensar parte das perdas aumentando outros impostos. O restante teria de ser contrabalançado por cortes de gastos e, possivelmente, com a redução da economia feita para o pagamento de juros.

"No primeiro caso, perde apoio dos Estados. No segundo, atinge a população de menor renda. O terceiro compromete o equilíbrio fiscal", resumiu o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita e relator de receitas do Orçamento de 2008, ao destacar a importância da CPMF.

Para Everardo Maciel, também ex-secretário da Receita e hoje consultor, o governo pode elevar por decreto a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 0,38 ponto, equivalente à alíquota da CPMF. A mudança teria impacto neutro para contribuintes.

Uma alternativa adicional seria aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de alguns setores, como os bancos. Mas Everardo lembra que, neste caso, o reajuste teria de passar por aprovação no Congresso.

Para o ex-secretário, as compensações possíveis por meio de aumento de tributos não alcançam sequer 50 por cento do arrecadado pela CPMF.

"Vai exigir um esforço enorme, brutal", afirmou. "Mas por outro lado pode haver um efeito pedagógico, pois o governo teria, pela primeira vez, de olhar para as despesas."   Continuação...