DEM questiona no Supremo legalidade do aumento do IOF

segunda-feira, 7 de janeiro de 2008 17:49 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Democratas (DEM) entrou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo na última semana como uma das medidas para compensar o fim da CPMF.

O partido de oposição também promete para esta semana uma segunda Adin contra a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos.

O DEM argumenta que as mudanças no IOF ferem a constituição porque impuseram alíquotas diferenciadas para o financiamento de pessoas físicas e jurídicas, o que violaria o princípio da isonomia tributária. O partido também alega que o governo teria instituído a dupla incidência do IOF sobre as mesmas operações sem respeitar requisitos constitucionais.

A incidência do IOF sobre operações até então isentas do imposto, com alíquota de 0,38 por cento, e o incremento da alíquota para outras operações foram algumas das medidas anunciadas pelo governo para compensar parte das perdas com o fim da CPMF.

Para os empréstimos realizados por pessoa física, o aumento do IOF foi superior ao que era pago antes em CPMF.

É que, além da cobrança de uma alíquota adicional de IOF em 0,38 por cento sobre cada operação, o governo também dobrou a alíquota do IOF paga diariamente durante o contrato, de 0,0041 para 0,0082 por cento.

Em relação ao aumento da alíquota da CSLL para os bancos --de 9 para 15 por cento--, o DEM entende que, pela Constituição, ela só poderia começar a valer a partir de 2009. "A intenção é anular decisão do governo em relação à carga tributária e mostrar que o governo não pode desrespeitar a sociedade e as instituições", afirmou Maia a jornalistas ao comentar a iniciativa do partido.

Para o parlamentar, ao elevar a incidência da CSLL e do IOF, o governo desrespeitou acordo fechado com lideranças da oposição de que não haveria aumento de tributos para compensar o fim da CPMF.

(Reportagem de Isabel Versiani; Edição de Mair Pena Neto)