October 23, 2007 / 2:27 AM / in 10 years

AGENDA POLÍTICA-CPMF tem segunda votação na Câmara

5 Min, DE LEITURA

SÃO PAULO (Reuters) - A votação em segundo turno da prorrogação da CPMF até 2011 pela Câmara dos Deputados vai atrair as atenções dos políticos. A previsão de parlamentares é de que o governo saia vitorioso, repetindo a primeira votação.

A oposição, em minoria, já alertou que vai obstruir a sessão.

O ministro Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais) viajou a Paris na quinta-feira, mas na terça-feira já estará a postos em Brasília com a missão de arregimentar votos para a prorrogação, considerada estratégica para o governo .

A sessão deve acontecer na quarta-feira, mas, para isso, o governo precisa encaminhar a votação de duas medidas provisórias que trancam a pauta de decisões.

Estão em jogo 38 bilhões de reais em receitas originárias da CPMF, que o Executivo argumenta não poder dispensar. A alíquota de 0,38 por cento está sendo mantida.

O primeiro turno foi realizado em 20 de setembro, quando a proposta recebeu 338 votos a favor e 117 contra. Depois da Câmara, a medida segue para o Senado, onde também será submetida a duas votações. São necessários três quintos dos votos nas duas Casas para aprovar a emenda constitucional.

Veja a seguir os principais eventos da semana.

Segunda-Feira

-- Na Câmara, os deputados estão convocados para sessão deliberativa, quebrando a rotina, que não prevê votação às segundas e sextas. Duas MPs trancam a pauta, a que cria o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) e outra que concede aposentadoria por idade ao agricultor que contribui de forma eventual à Previdência.

-- O Tribunal Superior Eleitoral apresenta às 15h a políticos as minutas das regras para as eleições municipais do ano que vem. A audiência pública, em Brasília, estará aberta a sugestões dos partidos. Serão discutidas as normas para a realização das pesquisas eleitorais e quanto ao processamento das representações.

TERÇA-FEIRA

-- O presidente Lula vai a Anápolis (GO), onde participa, às 10h, da entrega das obras da BR-060. Em Brasília, Lula comparece ao 35o aniversário do Sebrae.

-- Termina o prazo para inscrição de chapas para concorrer à presidência do Partido dos Trabalhadores. O deputado Ricardo Berzoini irá concorrer à reeleição com pelo menos outros cinco candidatos nas eleições marcadas para 2 de dezembro. Se houver segundo turno, será no dia 16.

-- A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promove, na Bovespa, leilão de concessão de trechos de rodovias federais.

-- O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar após 19h consulta sobre o direito do partido em relação aos mandatos de eleitos em pleitos majoritários --prefeitos, senadores, governadores e presidente da República. O Supremo Tribunal Federal analisou na semana passada o mandato dos eleitos pelo voto proporcional --deputados federais e estaduais e vereadores.

Quarta-Feira

-- Votação em segundo turno da prorrogação da CPMF até 2011.

Quinta-Feira

-- Está prevista a participação do presidente Lula no lançamento do PAC Social para crianças e adolescentes.

Na Semana

-- A definição pelo STF de que os mandatos de deputados pertencem aos partidos e não aos parlamentares vai repercutir no Congresso. O pedido de cassação é possível para ao menos 16 parlamentares que trocaram de legenda depois de 27 de março deste ano, data-limite para as trocas.

-- O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), deve indicar o relator de processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em que ele é suspeito de usar laranjas na aquisição de emissoras de rádio em Alagoas.

-- No Senado, aguardam votação a MP 318, que prevê crédito de 6,1 bilhões de reais para ministérios, além de 39 indicações de autoridades do Executivo (diplomatas e cargos em agência entre eles).

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