CCJ do Senado aprova projeto que proíbe candidatos de ficha suja

terça-feira, 8 de julho de 2008 16:32 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira, por votação simbólica, projeto de lei complementar que proíbe candidatura de pessoas com ficha suja.

A proposta terá que ser aprovada pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara e à sanção presidencial. Apesar do apoio dos integrantes da CCJ, ainda não há acordo para votação em plenário.

"Não sei como vamos aprovar uma matéria que pode se contrapor ao direito à presunção da inocência", disse a líder do PT, Ideli Salvatti (SC).

"Se aprovarmos isso, qualquer pessoa impedida de concorrer sem processo transitado em julgado, vai ganhar no Judiciário", acrescentou a senadora.

O projeto de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estabelece que condenados em primeira ou única instância não poderão ser eleitos por até quatro ou oito anos, dependendo do crime.

Políticos que renunciarem ao mandato para fugir da cassação se tornarão inelegíveis nos oito anos subsequentes ao término dos mandatos. O projeto determina ainda que o presidente da República, governadores, prefeitos e seus respectivos vices que tentarem concorrer à reeleição deverão se licenciar dos mandatos em no mínimo quatro meses antes do dia da eleição. Se houver segundo turno, a licença se renova até o dia seguinte da votação. "Brigas políticas locais podem influenciar a decisão da primeira instância", criticou Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o que mostra que nem governo, nem oposição gostam da lei.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi voz dissonante, classificando de positiva a inelegibilidade para pessoas condenadas em primeira instância porque "qualquer cidadão e principalmente um político que tenha um bom advogado não é condenado em caráter definitivo." (Reportagem de Fernando Exman)