Governo terá parecer sobre CESP até o final do ano--Zimmermann

segunda-feira, 8 de setembro de 2008 13:18 BRT
 

SÃO PAULO, 8 de setembro (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá ter até o final deste ano um parecer sobre o que fazer com as hidrelétricas cujas concessões vencem em 2015, como é o caso da Cesp (CESP6.SA: Cotações), do governo de São Paulo.

A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que preside o grupo de trabalho que trata do assunto dentro do CNPE.

"Por enquanto, estamos fazendo um levantamento de todas as concessões no Brasil... Ainda não tem nenhuma modelagem, nem direcionamento, ainda estamos levantando todos os assuntos", declarou Zimmermann, ao ser questionado por jornalistas após um seminário em São Paulo.

Apenas após ser concluído esse estudo, a cúpula do governo deverá decidir sobre o assunto.

"Imaginamos que até o final do ano teremos um encaminhamento para o CNPE indicando alternativas", acrescentou o secretário-executivo.

Ele ainda negou que já exista um acordo entre a União e o governo de São Paulo para que seja prorrogada a concessão das usinas da Cesp, em troca de um compromisso do Estado de não vender o controle da empresa, conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo no domingo.

"Não se pode dar um tratamento para cada empresa. Tem que tratar o setor como um conjunto. Não podemos tomar medidas privilegiando uma determinada empresa", destacou ele, lembrando que uma eventual privatização (da Cesp) "é uma decisão do governo de São Paulo."

As alternativas para a Cesp deverão levar em consideração a modicidade tarifária ao consumidor em qualquer hipótese, ressaltou Zimmermann, observando que não há ingerência política nos trabalhos do grupo.

A discussão estabelecida é se o governo faria uma nova licitação para as usinas, o que não exigiria uma nova lei, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ou se prorrogaria as concessões que vencem daqui a sete anos, o que demandaria mudança na legislação.   Continuação...