Álvaro Dias apresenta projeto contra aumento do IOF e da CSLL

terça-feira, 8 de janeiro de 2008 16:45 BRST
 

BRASÍLIA, 8 de janeiro (Reuters) - O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou na terça-feira dois projetos de decreto legislativo para tornar sem efeito o decreto presidencial que elevou impostos para compensar a perda da CPMF.

Sob a argumentação de que elevação de impostos é competência do Congresso, Dias propõe sustar o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, o senador tucano registrou outro projeto de decreto legislativo para que, caso a Comissão Representativa do Congresso seja convocada e sua proposta, derrotada, ela volte a ser votada no início do ano legislativo.

"O governo traiu a oposição. O mínimo que o Congresso tem a fazer agora é reagir", afirmou Dias a jornalistas.

A Comissão Representativa é formada por 16 deputados e sete senadores que ficam de plantão durante o recesso parlamentar. O governo tem maioria na comissão e sua convocação depende do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

"Essa coisa de maioria do governo, tanto na comissão quanto no Congresso, é irreal. Eu quero ver a Câmara aprovar aumento de imposto em ano eleitoral com 150 deputados candidatos", disse o presidente do PSDB, Sergio Guerra, que acompanhou Dias à Secretaria Geral do Senado.

A elevação da alíquota da CSLL para os bancos foi instituída na última semana pelo governo por Medida Provisória e o aumento do IOF, por decreto.

Garibaldi ainda não decidiu se convocará a comissão e disse estar aguardando o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que também pediu reunião da comissão representativa para tratar de norma da Receita Federal para controle de transações financeiras.

(Texto de Mair Pena Neto, Edição de Isabel Versiani)