Cade dá 90 dias para Vale pagar R$33,6 mi ou pode ir par Cadin

terça-feira, 8 de janeiro de 2008 17:41 BRST
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Vale tem 90 dias para pagar uma multa de 33,6 milhões de reais ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelo descumprimento de uma decisão tomada pelo órgão em dezembro de 2005.

De acordo com a asssessoria do Cade, a empresa foi inscrita em dívida ativa da União nesta terça-feira, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar a última liminar na Justiça conseguida pela Vale para adiar a escolha entre manter a Ferteco ou abrir mão da preferência sobre o minério excedente da mina de Casa de Pedra, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional .

"A Vale tem prazo de 90 dias para pagar ou entrará para o Cadin (Cadastro de Inadimplentes da União)", informou um assessor do Cade.

O entendimento do órgão é de que se não existem mais liminares a favor da companhia, a empresa está descumprindo a decisão do Cade desde dezembro de 2005.

O direito de preferência ao minério excedente de Casa de Pedra foi obtido com o descruzamento acionário entre Vale e CSN, em 2001, e permite à Vale comprar o minério de ferro não utilizado pela CSN e que seria exportado.

Para abrir mão desse direito, a Vale pleiteia uma indenização pela CSN, o que não foi reconhecido pelo STJ.

Procurada pela Reuters, a Vale disse não ter imediatamente informações sobre o assunto.

(Por Denise Luna)