April 9, 2008 / 5:52 PM / 9 years ago

Deputado pede assinaturas para 3o mandato;juristas vêem brecha

4 Min, DE LEITURA

Por Carmen Munari e Mair Pena Neto

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) começa a coletar assinaturas nesta quarta-feira para uma proposta de emenda à Constituição que poderia beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um terceiro mandato ainda mais extenso do que os dois que se encerrarão em 2010.

Forte defensor de um terceiro período de governo para Lula, o deputado propõe na PEC o fim da reeleição e a adoção de um mandato de cinco anos para os cargos executivos (presidente, governador, prefeito). O texto não deixa claro qual seria a regra de transição para o atual presidente.

"Eu tenho dúvidas, mas mudou a Constituição mudam os parâmetros", disse Devanir à Reuters. "Se mudar a Constituição, ele (Lula) pode ser candidato para mais cinco anos se a PEC for aprovada", completou. Segundo o deputado, a interpretação caberá a juristas.

No entendimento de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, a simples proposta de emenda constitucional alterando o mandato presidencial e acabando com a reeleição não inclui a possibilidade de Lula concorrer a um terceiro mandato. Mas avaliam que pode ser criada uma brecha.

"Não existe essa possibilidade, a menos que haja disposição expressa", diz o ex-ministro do STF e da Justiça, Paulo Brossard. "Lula terminaria o mandato dele no prazo para o qual foi eleito e nada tem a ver com o futuro", acrescentou.

O ex-ministro do STF, Maurício Corrêa, compartilha do ponto de vista. A seu ver, a mudança não abrangeria o atual presidente.

"O princípio constitucional da reeleição impede que (Lula) seja candidato mais uma vez. Só se for criado um mecanismo normativo adequado para isso", disse Corrêa.

CONSTITUIÇÃO DE 1988

Devanir Ribeiro é contraditório ao afirmar que "não existe na cabeça terceiro mandato". O que ele pretende com a proposta, diz, é retornar às regras da Constituição de 1988, que previa mandato de cinco anos sem reeleição.

O prazo do mandato foi alterado para quatro anos em 1994 e a reeleição recebeu aprovação em 1997 e foi utilizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e por Lula.

O projeto prevê ainda a realização simultânea das eleições para prefeitos, governadores e presidente. Atualmente as eleições municipais ocorrem dois anos após a escolha dos governadores e do presidente da República.

A proposta precisa de um mínimo de 171 assinaturas de deputados para ser apresentada na Câmara, enquanto a aprovação exige os votos de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

"Não vai ser um céu de brigadeiro, mas tem apoio. No PT tem gente contra e a favor, e na oposição também. Estamos conversando", afirmou o deputado, ao prever em uma semana o período de coleta de assinaturas.

Reagindo à suposta declaração de Lula dada a parlamentares do PDT de que romperia com o PT caso o partido insistisse na idéia do terceiro mandato, Devanir disse que "se ele falou foi em tom de brincadeira. Lula é o próprio partido, se sair leva todo mundo, eu sou o primeiro que vou".

Para o deputado, há sinalização por parte da população para um terceiro mandato a Lula. Nos últimos dias, a medida foi defendida pelo vice-presidente José Alencar e pelo prefeito de Recife, João Paulo (PT).

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