Deputado pede assinaturas para 3o mandato;juristas vêem brecha

quarta-feira, 9 de abril de 2008 14:50 BRT
 

Por Carmen Munari e Mair Pena Neto

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) começa a coletar assinaturas nesta quarta-feira para uma proposta de emenda à Constituição que poderia beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um terceiro mandato ainda mais extenso do que os dois que se encerrarão em 2010.

Forte defensor de um terceiro período de governo para Lula, o deputado propõe na PEC o fim da reeleição e a adoção de um mandato de cinco anos para os cargos executivos (presidente, governador, prefeito). O texto não deixa claro qual seria a regra de transição para o atual presidente.

"Eu tenho dúvidas, mas mudou a Constituição mudam os parâmetros", disse Devanir à Reuters. "Se mudar a Constituição, ele (Lula) pode ser candidato para mais cinco anos se a PEC for aprovada", completou. Segundo o deputado, a interpretação caberá a juristas.

No entendimento de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, a simples proposta de emenda constitucional alterando o mandato presidencial e acabando com a reeleição não inclui a possibilidade de Lula concorrer a um terceiro mandato. Mas avaliam que pode ser criada uma brecha.

"Não existe essa possibilidade, a menos que haja disposição expressa", diz o ex-ministro do STF e da Justiça, Paulo Brossard. "Lula terminaria o mandato dele no prazo para o qual foi eleito e nada tem a ver com o futuro", acrescentou.

O ex-ministro do STF, Maurício Corrêa, compartilha do ponto de vista. A seu ver, a mudança não abrangeria o atual presidente.

"O princípio constitucional da reeleição impede que (Lula) seja candidato mais uma vez. Só se for criado um mecanismo normativo adequado para isso", disse Corrêa.

CONSTITUIÇÃO DE 1988   Continuação...