9 de Janeiro de 2008 / às 22:38 / 10 anos atrás

STF dá prazo de 10 dias para Lula explicar aumento da CSLL

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Assim como fez com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) referente ao IOF, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, deu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o prazo de 10 dias para explicar o aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ellen Gracie adotou o rito abreviado para o julgamento final das duas Adins apresentadas pelo DEM, que questiona a constitucionalidade da elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da CSLL determinadas pelo governo para compensar o fim da CPMF.

De acordo com o site do STF, a ministra aplicou ao processo dispositivo que permite a análise da matéria diretamente pelo plenário do Supremo. Tal dispositivo, segundo o site, é aplicado quando a questão em debate tem “inegável relevância” e “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Depois das explicações de Lula, a Advocacia Geral da União terá cinco dias para se pronunciar, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, terá outros cinco dias para emitir seu parecer.

Em relação à CSLL, o DEM argumenta que o aumento da contribuição viola o princípio da “irretroatividade tributária”, pois foi anunciado em 2008 e, portanto, só poderia ser aplicado em 2009. O partido oposicionista também questiona a edição de medida provisória, que não atenderia os requisitos de relevância e urgência.

Por Mair Pena Neto

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below