STF dá prazo de 10 dias para Lula explicar aumento da CSLL

quarta-feira, 9 de janeiro de 2008 20:44 BRST
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Assim como fez com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) referente ao IOF, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, deu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o prazo de 10 dias para explicar o aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ellen Gracie adotou o rito abreviado para o julgamento final das duas Adins apresentadas pelo DEM, que questiona a constitucionalidade da elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da CSLL determinadas pelo governo para compensar o fim da CPMF.

De acordo com o site do STF, a ministra aplicou ao processo dispositivo que permite a análise da matéria diretamente pelo plenário do Supremo. Tal dispositivo, segundo o site, é aplicado quando a questão em debate tem "inegável relevância" e "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

Depois das explicações de Lula, a Advocacia Geral da União terá cinco dias para se pronunciar, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, terá outros cinco dias para emitir seu parecer.

Em relação à CSLL, o DEM argumenta que o aumento da contribuição viola o princípio da "irretroatividade tributária", pois foi anunciado em 2008 e, portanto, só poderia ser aplicado em 2009. O partido oposicionista também questiona a edição de medida provisória, que não atenderia os requisitos de relevância e urgência.

(Por Mair Pena Neto)