CCJ da Câmara veta projeto que descriminaliza aborto

quarta-feira, 9 de julho de 2008 16:19 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara derrubou na quarta-feira, por 57 votos a 4, projeto de lei que propunha a descriminalização do aborto, apresentado originalmente pelos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, ambos do PT, em 1991.

O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou o arquivamento por considerá-lo inconstitucional.

"O artigo 5o da Constituição é claro, o direito à vida é inalienável. O feto é um ser vivente e portanto o aborto não pode ser permitido sob pena de estarmos cometendo um crime", afirmou na exposição de seu relatório.

O projeto de descriminalização do aborto foi desarquivado nessa legislatura a pedido do deputado José Genoíno (PT-SP), que não perdeu a esperança de levar o tema adiante.

"O Brasil é um país laico, religião e política não podem se misturar. Essa é uma questão de saúde pública e, no mínimo, tem de ser debatida", disse a jornalistas.

Os defensores do projeto precisam conseguir 51 assinaturas dos 513 deputados para levar a questão a plenário, independentemente da decisão da CCJ.

Os partidos fecharam questão sobre o tema, contra ou a favor, mas em todos há dissidências. José Eduardo Martins Cardoso (PT-SP) acha que o resultado pode ser diferente na votação de todos os deputados da Casa. "A posição da CCJ não serve de espelho do plenário", afirmou.

A deputada e candidata à prefeita do Rio de Janeiro, Solange Amaral (DEM), festejou o resultado.

"Falo como mulher e como parlamentar. O verbo a ser conjugado tem de ser cuidar, preservar, educar, prevenir e não abortar".