Governo não tem plano B se STF rejeitar IOF e CSLL, diz ministro

quinta-feira, 10 de janeiro de 2008 12:57 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo não tem um plano alternativo pronto para cobrir parte do rombo orçamentário aberto pelo fim da CPMF caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional os aumentos de tributos promovidos na última semana, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, nesta quinta-feira.

O ministro disse, contudo, acreditar que o STF rejeitará as Ações Diretas de Inconstitucionalidade encaminhadas por partidos de oposição contra o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos.

Paulo Bernardo lembrou que o governo Fernando Henrique Cardoso já usou a prerrogativa de elevar o IOF para compensar perdas de receita.

"Agora, não temos alternativa pronta. Se isso não for possível, se o Supremo disser 'não vale, não pode cobrar', isso significa que temos um problema adicional de 10 bilhões de reais", argumentou o ministro, em referência à receita estimada com as elevações dos tributos.

Ele acrescentou que, neste caso, o governo terá de discutir alternativas e, possivelmente, elevar o volume de cortes.

Para compensar a perda de arrecadação de 40 bilhões de reais da CPMF, o governo anunciou, além do aumento da cobrança de impostos, um corte de 20 bilhões de reais em despesas orçamentárias. Os 10 bilhões de reais restantes viriam de uma elevação da arrecadação geral provocada pelo crescimento econômico maior.

Paulo Bernardo admitiu que os cortes "vão doer", mas argumentou que o desequilíbrio das contas públicas traz prejuízos a todo o país.

O ministro reiterou, ainda, que os reajustes de funcionários públicos estão suspensos até que o Orçamento de 2008 seja refeito sob o novo cenário, inclusive os aumentos já negociados no ano passado.

(Reportagem de Isabel Versiani; Edição de Mair Pena Neto)