STF diz que Polícia Federal não pode indiciar parlamentares

quarta-feira, 10 de outubro de 2007 22:11 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quarta-feira que a Polícia Federal não tem competência para indiciar pessoas que tem foro privilegiado, caso dos parlamentares e do presidente da República.

As únicas exceções, segundo decisão da corte, são os casos em que a PF recebe autorização do próprio STF ou do procurador-geral da República para pedir o indiciamento.

A decisão foi tomada após questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro questionou a validade do indiciamento do senador Magno Malta (PR-ES), pedido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sanguessuga, que investigou fraude na compra de ambulâncias.

A tese do ministro foi aprovada por seis votos favoráveis e quatro contrários.

Seguindo a mesma lógica, os ministros do Supremo decidiram também anular o indiciamento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A PF havia indiciado parlamentar por suposta compra de um dossiê contra o hoje governador paulista, José Serra, durante a disputa eleitoral do ano passado, em que o petista foi derrotado pelo tucano.

Mendes avaliou que investigações contra detentores do foro privilegiado, que só podem ser investigados pelo STF, podem partir de qualquer órgão, mas sua abertura deve ser acompanhada por um relator do Supremo, encarregado de autorizar ou não o indiciamento do suspeito.