Libertação de Dantas recebe críticas e apelo por mudança legal

quinta-feira, 10 de julho de 2008 14:31 BRT
 

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou nesta quinta-feira a concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal ao banqueiro Daniel Dantas e defendeu mudanças na concessão do instrumento legal pela Justiça.

"Eu acho que o Congresso precisa examinar essa questão do habeas corpus para evitar novos casos como o do (banqueiro Salvatore) Cacciola. Do jeito que está formulada essa norma do habeas corpus, acaba favorecendo os ricos e prejudicando os pobres", afirmou o deputado.

Para ele, há provas "robustas" contra Dantas, produzidas pela 6a Vara Criminal Federal de São Paulo, que autorizou a prisão do banqueiro.

O deputado teme que Dantas tenha o mesmo destino de Cacciola, que fugiu do Brasil em 2000 em meio às investigações de desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta. Condenado a 13 anos de prisão em 2005, foi preso pela Interpol no Principado de Mônaco e teve autorizada sua extradição ao Brasil na semana passada.

Segundo o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o Congresso já tem um grupo de trabalho examinando a modernização do Código Penal. "Acho que essa sugestão do líder Fontana será discutida em breve", afirmou.

O habeas corpus de Dantas, dono do Banco Opportunity, e de mais oito pessoas ligadas a ele, foi concedido na noite de quarta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Preso na terça-feira durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal, Dantas foi solto nesta manhã. O banqueiro e os demais envolvidos são acusados de crimes que incluem formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Dantas também foi acusado pela PF de enviar intermediários para subornar um delegado com 1 milhão de dólares.

Na avaliação do presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, o presidente do STF errou ao criticar a atuação da Polícia Federal antecipadamente e, logo em seguida, decidir pela concessão do habeas corpus a Dantas.   Continuação...