July 10, 2008 / 5:32 PM / 9 years ago

Libertação de Dantas recebe críticas e apelo por mudança legal

4 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou nesta quinta-feira a concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal ao banqueiro Daniel Dantas e defendeu mudanças na concessão do instrumento legal pela Justiça.

"Eu acho que o Congresso precisa examinar essa questão do habeas corpus para evitar novos casos como o do (banqueiro Salvatore) Cacciola. Do jeito que está formulada essa norma do habeas corpus, acaba favorecendo os ricos e prejudicando os pobres", afirmou o deputado.

Para ele, há provas "robustas" contra Dantas, produzidas pela 6a Vara Criminal Federal de São Paulo, que autorizou a prisão do banqueiro.

O deputado teme que Dantas tenha o mesmo destino de Cacciola, que fugiu do Brasil em 2000 em meio às investigações de desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta. Condenado a 13 anos de prisão em 2005, foi preso pela Interpol no Principado de Mônaco e teve autorizada sua extradição ao Brasil na semana passada.

Segundo o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o Congresso já tem um grupo de trabalho examinando a modernização do Código Penal. "Acho que essa sugestão do líder Fontana será discutida em breve", afirmou.

O habeas corpus de Dantas, dono do Banco Opportunity, e de mais oito pessoas ligadas a ele, foi concedido na noite de quarta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Preso na terça-feira durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal, Dantas foi solto nesta manhã. O banqueiro e os demais envolvidos são acusados de crimes que incluem formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Dantas também foi acusado pela PF de enviar intermediários para subornar um delegado com 1 milhão de dólares.

Na avaliação do presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, o presidente do STF errou ao criticar a atuação da Polícia Federal antecipadamente e, logo em seguida, decidir pela concessão do habeas corpus a Dantas.

"Ele se posicionou contrário à ação da PF e, no dia seguinte, concedeu liminar que causa perplexidade na opinião pública", disse Damous. "Acho que ele não deveria ter se pronunciado, não deveria ter falado nada, pois teria que julgar depois", afirmou.

Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, no entanto, a decisão do STF não compromete o trabalho da PF. "O fato concreto é que a quadrilha foi desmantelada. Os prejuízos ao país foram neutralizados. O resultado é positivo", disse Tarso.

"Tanto o Supremo quanto a PF agiram de acordo com as normas da lei", afirmou o ministro.

O habeas corpus é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Na prática, é concedido em casos de privação de liberdade injusta e para concessão a direito de responder a processo em liberdade.

Em sua decisão, Gilmar Mendes entendeu que a prisão preventiva dos acusados era desnecessária, porque não haveria ameaça às provas colhidas na investigação.

Na mesma operação, a PF também prendeu o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, que permanecem detidos em São Paulo.

Texto de Carmen Munari

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