Câmara aprova CPMF em segundo turno, medida vai ao Senado

quarta-feira, 10 de outubro de 2007 07:11 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Deputados deu nova vitória ao governo ao aprovar em segundo turno na noite de terça-feira a prorrogação da CPMF até 2011. Agora a medida segue ao Senado, onde o Executivo tem dificuldade em obter maioria.

A medida recebeu 333 votos favoráveis, 113 contrários e 2 abstenções. Por tratar-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foram necessárias duas votações, com a concordância de pelo menos três quintos dos deputados. As exigências são as mesmas para o Senado. A alíquota de 0,38 por cento foi mantida.

Para garantir a votação da CPMF, o governo retirou no fim da tarde de terça-feira uma medida provisória que bloqueava a pauta de votações. A MP referia-se a aposentadoria de trabalhadores rurais.

"A medida é necessária para evitar um mal maior", disse o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que se referia ao prazo para a prorrogação da CPMF.

O governo tem pressa em aprovar a prorrogação da CPMF já que, pela Constituição, a cobrança da contribuição acaba em 31 de dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, de acordo com o deputado, a enviar nos próximos dias um projeto de lei com mesmo teor da MP retirada.

Estão em jogo 38 bilhões de reais em receitas originárias da CPMF, que o Executivo argumenta não poder dispensar. Mesmo antes da aprovação pelo Congresso, o valor já consta do projeto de Orçamento da União para 2008.

O primeiro turno foi realizado em 20 de setembro, quando a proposta recebeu 338 votos a favoráveis, mas a votação só foi concluída dia 27, após apreciação de emendas.

Também foi aprovada a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite maior maleabilidade no emprego de recursos públicos pela União.

(Por Carmen Munari)