CCJ do Senado aprova projeto que regulamenta escutas telefônicas

quarta-feira, 10 de setembro de 2008 14:13 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que regulamenta as escutas telefônicas no país.

A proposta, que teve a tramitação acelerada depois que a imprensa publicou denúncias de que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam interceptado ligações de autoridades dos três poderes, estabelece até cinco anos de prisão para quem grampear telefones sem autorização judicial. Se o acusado for um servidor público, a pena pode chegar a sete anos e meio.

Segundo o projeto, as escutas não podem ultrapassar um ano de duração. A atual lei não fixa um prazo.

"Indivíduos agem graças à frouxidão da lei", comentou a jornalistas o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), as regras não limitarão o poder de investigação das autoridades policiais. "Estamos permitindo o trabalho da polícia, mas com o rigor que a lei deve estabelecer para que esses abusos sejam coibidos", afirmou a jornalistas.

Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ironizou o fato de a proposta ter sido aprovada com rapidez. Para o parlamentar, a pressa dos colegas pode estar ligada à prisão do banqueiro Daniel Dantas, que ocorreu durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Dantas foi liberado pela Justiça, e a Polícia Federal abriu inquérito para investigar a participação irregular de agentes da Abin na operação.

"Achei a reação da classe política muito intensa em relação ao banqueiro. Isso (grampos) acontece todo dia e a toda hora com o povão, mas não é com o seu Dantas, é claro", afirmou Simon.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo. Ou seja: seguirá direto para a Câmara, sem antes passar pelo plenário do Senado.