10 de Abril de 2008 / às 18:12 / em 9 anos

Governo deve rejeitar patente de droga anti-Aids Tenofovir

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério da Saúde declarou de "interesse público" o medicamento anti-Aids Tenofovir, numa medida que visa acelerar a análise de um pedido de patente no país, inicialmente rejeitado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Na prática, a decisão do governo pretende baratear o custo do tratamento da doença.

Caso a patente não seja concedida, o Brasil terá a possibilidade de importar medicamento genérico e negociar o preço do Tenofovir, do laboratório farmacêutico Gilead .

"Se a patente não for concedida no Inpi, o país estará livre para negociar preços, seja de medicamentos genéricos ou de marca", afirmou nesta quinta-feira uma fonte do Ministério da Saúde.

O INPI informou que o pedido já foi examinado e um parecer contrário à concessão da patente para o medicamento foi emitido em 20 de março, com a alegação de falta de atividade inventiva, segundo um funcionário do órgão.

Agora, o laboratório Gilead tem prazo de 90 dias para recorrer ao Inpi, e a decisão final sobre a patente será anunciada após esse período.

"A declaração de interesse público pelo Ministério da Saúde poderá justificar a concessão de prioridade para o exame de recurso", disse o Inpi em comunicado divulgado nesta quinta-feira sobre o pedido de patente do Tenofovir.

Segundo portaria assinada pelo ministro José Gomes Temporão, e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, o Tenofovir é indispensável no tratamento de pessoas que vivem com Aids e é indicado na terapia inicial. Em 2008, 31.300 pessoas usarão o anti-retroviral, segundo o ministério. O gasto anual por paciente com o Tenofovir é de 1.387 dólares, segundo o Programa Nacional de DST/Aids.

O Tenofovir representa 10 por cento do orçamento gasto com drogas anti-retrovirais pelo governo, que distribui gratuitamente medicamentos para tratamento do HIV/Aids a 180 mil pacientes.

Entre os argumentos do governo, além do direito de acesso à saúde, "a apresentação de pedido de patente ao Inpi gera expectativa de direito monopolístico, com impacto no preço do produto". O governo gasta atualmente, em média, 2.500 dólares ao ano no tratamento de cada paciente.

Segundo a portaria ministerial, o laboratório estatal Farmanguinhos (Fiocruz) forneceu subsídios técnicos ao Inpi com relação ao pedido de patente do laboratório, demonstrando a "falta de atividade inventiva, ou seja, ausência de um dos requisitos de patenteabilidade necessários para a concessão de patente"

Pelo mesmo motivo, o órgão responsável por patentes nos Estados Unidos negou em janeiro deste ano um pedido para o mesmo medicamento, segundo o governo.

Em abril de 2007, o Brasil declarou o medicamento Efavirenz, do laboratório Merck, de "interesse público" e solicitou o licenciamento compulsório da patente no mês seguinte. Segundo a fonte do ministério, no entanto, desta vez "não é o mesmo caso".

A representante da Gilead no Brasil, a United Medical, não quis comentar a medida do ministério, mas informou que um funcionário da Gilead está em contato com o governo brasileiro.

Por Maria Pia Palermo e Pedro Fonseca

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