PMDB exige regras de compensação claras em reforma tributária

terça-feira, 11 de março de 2008 18:50 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O PMDB cobrou do governo nesta terça-feira garantias de que os fundos compensatórios incluídos na proposta de reforma tributária do governo ofereçam garantias efetivas contra eventuais perdas de receitas dos Estados.

Em reunião de parlamentares e governadores do partido com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, afirmou que a reforma "desorganiza" 25 por cento das receitas do seu Estado e mostrou preocupação com a possibilidade de não ser devidamente ressarcido.

Ele lembrou, como comparação, que os mecanismos previstos na Lei Kandir para compensar Estados exportadores que concedem isenção de ICMS não funcionam a contento.

"Não tem gestor público que não trema olhando para a Lei Kandir", afirmou Hartung durante o encontro, ao cobrar regras claras para os fundos de Equalização de Receitas e Nacional de Desenvolvimento Regional previstos na reforma.

O governo já anunciou que o fundo de desenvolvimento regional --criado para substituir o papel da guerra fiscal no fomento de investimentos a regiões menos desenvolvidas-- deve ser alimentado por 4,8 por cento das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

O fundo de equalização seria usado para redistribuir recursos entre os Estados que passarão a ganhar mais ou menos com as mudanças nas regras do ICMS propostas pelo governo. O ministro da Fazenda afirmou nesta terça-feira que a União também direcionará recursos próprios para essa compensação.

"O fundo de equalização tem que ter regras claras", reconheceu Mantega. Ele afirmou que a partir da próxima semana o seu ministério deve promover reuniões com os secretários de Fazenda dos Estados para aprofundar o debate sobre o assunto.

O deputado Tarcísio Perondi(RS) defendeu que as regras do fundo de equalização de receitas sejam fixados na Constituição, e não por meio de lei complementar, como prevê o governo.

"Vamos constitucionalizar o fundo", afirmou. (Reportagem de Isabel Versiani)