Empresas de TV paga esperam Justiça para deixar de cobra ponto

quarta-feira, 11 de junho de 2008 19:33 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - As empresas de TV paga do país irão manter a cobrança do ponto extra até que a Justiça decida sobre o pedido de ação cautelar ajuizada contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 2 de junho.

De acordo com comunicado da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), divulgado nesta quarta-feira, "enquanto não houver uma posição definitiva da Justiça... as empresas associadas darão continuidade à prestação dos serviços na forma previamente contratada pelos assinantes, mantendo o respectivo faturamento".

A associação informa também que algumas empresas associadas decidiram descontinuar a oferta de novos pontos extra por enquanto.

A polêmica foi criada com a nova regulamentação para o setor de TV por assinatura que entrou em vigor no dia 2 de junho. No texto da regulamentação, a Anatel proíbe que as empresas cobrem pela programação distribúida em pontos extra na casa do assinante, mas permite que seja cobrada uma manutenção pelo ponto.

Como as empresas alegam que a cobrança se deve à manutenção, entenderam que deveriam manter a cobrança, que responde por uma fatia entre 10 e 20 por cento da receita das operadoras, segundo cálculos da associação.

A Anatel, entretanto, informou que, como não havia consenso, iria suspender qualquer tipo de cobrança relativa ao ponto extra por 60 dias.

No próprio dia 2 de junho, porém, a ABTA foi à Justiça para garantir o direito de cobrança junto à 14a Vara Federal de Brasília.

O Ministério Público, entretanto, manifestou interesse em se manifestar sobre o assunto e, por isso, a decisão do juiz Roberto Luis Luchi Demo, prevista para sair nesta semana, ficou adiada sem previsão de conclusão.

(Reportagem de Taís Fuoco)