TREs pedem urgência em lei contra fichas sujas

quinta-feira, 11 de setembro de 2008 18:06 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O colégio de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, reunido nesta quinta-feira, em São Luís, aprovou por unanimidade o pedido urgente de criação de uma lei que regulamente a candidatura de cidadãos com ficha suja.

A proposta foi apresentada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Roberto Wider, que defende a não concessão de registro de candidatura a quem tiver condenação em primeira instância.

Wider propõe rigor ainda maior para envolvidos em crimes hediondos. Nestes casos, bastaria que o processo fosse recebido pelos juízes para impedir a candidatura.

"A exigência da moralidade para o exercício da função pública é um tema que já ganhou a sociedade e precisa ser abordado com urgência pelos legisladores", disse Wider, segundo nota distribuída pelo TRE-RJ.

No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ação da Associação dos Magistrados Brasileiros que tentava impedir as candidaturas de pessoas com fichas sujas.

No entendimento do STF, só o Congresso tem competência para alterar a legislação atual, pela qual somente quem tiver sido condenado de forma definitiva não pode participar das eleições.

(Texto de Mair Pena Neto)