RPT-TCU aprova regras para leilão do Madeira

quinta-feira, 11 de outubro de 2007 07:15 BRT
 

(Repete matéria publicada na noite de quarta-feira)

RIO DE JANEIRO, 11 de outubro (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira as diretrizes para o edital do leilão da usina de Santo Antonio, no rio Madeira, em Rondônia, com algumas sugestões. O governo espera publicar o edital em 30 dias.

"Agora, o Ministério de Minas e Energia vai encaminhar à Aneel (agência reguladora do setor) as diretrizes definitivas da venda e marcar a data do leilão", informou à Reuters a assessoria do ministério.

Segundo a assessoria, o TCU também terá que aprovar o texto definitivo do edital.

De acordo com o órgão, se o governo seguir as sugestões de mudança em alguns índices financeiros constantes no edital, o consumidor teria uma economia de 14,5 bilhões de reais em 30 anos, período da concessão, e o preço da obra caíria dos estimados 9,5 bilhões de reais para 8,6 bilhões de reais.

O governo corre contra o tempo para vender a concessão de 30 anos da usina de Santo Antonio, com capacidade para gerar 3.150 megawatts a partir de 2013. A obra é fundamental para garantir o abastecimento de energia no país.

Uma segunda usina no mesmo rio, Jirau, com 3.350 megawatts, será leiloada apenas no ano que vem.

O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, afirmou em seu parecer que por se tratar ainda de termos preliminares do edital, o órgão não tem como opinar sobre possíveis irregularidades.

Observou, no entanto, que certos índices utilizados para a remuneração financeira podem não ser adequados, como a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M). O TCU alertou para a volatilidade interna e externa à que a TJLP é submetida e ressaltou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deveria substituir o IGP-M, por ser um índice oficial.

"Como é um investimento de longo prazo esses índices podem ter impacto na remuneração, mas não configuram irregularidade", informou a assessoria do TCU. "Se os índices não forem mudados e mais à frente der problema, o governo vai ter que explicar", complementou.