Multas somam R$1 bi em 2 meses de gestão Minc

quarta-feira, 13 de agosto de 2008 16:17 BRT
 

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - Empossado sob a sombra da antecessora Marina Silva, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu que seria "performático" desde o primeiro dia. Passados pouco mais de dois meses, foram muitas frases de efeito, algumas polêmicas e cerca de 1 bilhão de reais em multas por crimes ambientais.

Esse valor é equivalente a pouco menos de 60 por cento da verba colocada à disposição da pasta para todo o ano de 2008, descontada a soma contingenciada pelo governo federal.

Para este ano, o Ministério do Meio Ambiente teve contingenciado 1,22 bilhão de reais, deixando, na prática, cerca de 1,78 bilhão de reais para todas as despesas da pasta, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) coletados pela ONG Contas Abertas.

Especialistas do setor ouvidos pela Reuters ressaltam que o valor das multas aplicadas e o montante efetivamente pago pelos infratores dificilmente é o mesmo e fazem críticas à estrutura do Ibama e à atuação do ministro.

"Multa estratosférica é multa inexequível", disse o advogado especialista em direito ambiental Diamantino Silva Filho, que vê exagero na atuação do Ibama.

"Uma multa é igual a um remédio amargo. Ela tem que ter caráter punitivo e corretivo. A multa não pode ser de forma a aniquilar o devedor", acrescentou.

Para ele, o Ibama extrapola suas atribuições ao atuar ao mesmo tempo como "autor da lei e juiz do ato". "Quase todas (as multas) são derrubadas no Judiciário", explicou.

De acordo com o Artigo 73 da lei sobre crimes ambientais, os recursos arrecadados com multas deveriam ter como destino o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), entre outros fundos do mesmo gênero. Entretanto, enquanto o Ibama aplicou 1,94 bilhão de reais em sanções no ano passado, o orçamento do FNMA para este ano é de 15,7 milhões de reais.   Continuação...