Senador do PT propõe royalty de 25% para o pré-sal

quarta-feira, 11 de junho de 2008 13:21 BRT
 

Por Denise Luna

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Sem alarde, o senador João Pedro Gonçalves da Costa (PT-AM) enviou ao Senado, na semana passada, projeto de lei para alterar o marco regulatório do setor de petróleo e gás natural do país, onde estipula em 25 por cento os royalties sobre a produção na camada pré-sal da costa brasileira. Para as demais áreas, os royalties seriam mantidos em 10 por cento.

Pelo projeto, que não altera a Lei do Petróleo (9.478), de 6 de agosto de 1997, ou seja, não dependeria de mudança constitucional, 15 por cento do arrecadado em royalties com a camada pré-sal seria destinado às Forças Armadas para que ela faça a proteção da exploração na área.

O senador propõe a criação de uma terceira categoria na legislação vigente, a lavra em alto mar, visando fazer uma distribuição igualitária dos recursos entre todos os municípios brasileiros e não apenas os afetados pela produção petrolífera. Pela lei atual, consideram-se para a cobrança de royalties as lavras em terra e em mar.

"O projeto visa garantir a distribuição igualitária das participações governamentais na exploração dos recursos naturais da plataforma continental brasileira entre todos os cidadãos brasileiros e entre todas as regiões geográficas do país", afirmou o senador no projeto.

Segundo o senador, a aplicação da lei atual destina 86 por cento dos royalties para o Rio de Janeiro, Estado responsável por quase 80 por cento da produção de petróleo do país.

Ele argumenta que como os projetos da camada pré-sal só devem começar a produzir em seis anos, as modificações não afetariam os municípios que hoje recebem os royalties.

"Afeta apenas uma expectativa de receita com a qual estados, municípios e instituições não deveriam contar antes de sua concretização", avaliou.

Além de royalties, as empresas que operam no Brasil também estão sujeitas à cobrança de Participação Especial nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, regulamentada em 2001 mas que não foi alterada pelo senador.   Continuação...