Governo tem vitória estreita em aprovação da nova CPMF

quarta-feira, 11 de junho de 2008 19:29 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - Com apenas dois votos além do necessário, a base do governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que se destina a garantir à União recursos para cumprir a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos de investimento anual no setor.

O governo teve 259 votos, dois a mais que os 257 que precisava para aprovar a contribuição. Foram 159 votos contrários e duas abstenções.

Com alíquota de 0,1 por cento sobre as movimentações financeiras a ser cobrada a partir de janeiro de 2009, a CSS, com destinação exclusiva à saúde, substitui a extinta CPMF, que tinha alíquota de 0,38 por cento e se destinava a diversos fins.

Aprovada em destaque à regulamentação da Emenda 29, a CSS, segundo estimativas do Ministério da Saúde, deve arrecadar mais de 10 bilhões de reais por ano para o setor.

A Câmara mudou completamente o projeto de lei complementar aprovado no Senado, que previa aumento gradual da parcela destinada pela União à saúde, passando dos 7 por cento atuais da receita bruta até chegar a 10 por cento em 2011.

Pelo novo texto, o orçamento da Saúde continuará sendo reajustado pelo crescimento do PIB mais a inflação do ano anterior.

O Senado não apontou de onde sairiam os recursos para cobrir as novas despesas, e o governo pressionou por mudanças na Câmara, o que gerou a criação da nova contribuição.

Com a criação da CSS, a regulamentação da Emenda 29 terá que ser novamente apreciada pelo Senado.