November 12, 2007 / 8:41 PM / 10 years ago

AGENDA POLÍTICA-CCJ vota CPMF na 3a; caso Renan tem nova fase

4 Min, DE LEITURA

SÃO PAULO (Reuters) - A decisão sobre a prorrogação da CPMF até 2011 ganhou mais uma etapa nesta segunda-feira, quando a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com pedido de vista (mais tempo para análise pelos senadores), a votação do texto, contrário à prorrogação, ficou para terça-feira. Já o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto em separado a favor da prorrogação.

Se o relatório da senadora for rejeitado pela comissão, o voto de Jucá será automaticamente aprovado e seguirá para votação no plenário.

Em semana curta, por conta do feriado na quinta-feira, está prevista ainda a leitura no Conselho de Ética da terceira representação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), licenciado da presidência da Casa. A representação se refere à suposta compra de emissoras de rádio e de um jornal em Alagoas, com o uso de "laranjas".

Veja a seguir os principais eventos previstos para a semana.

Segunda-Feira

-- Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reuniu para examinar prorrogação da CPMF, com leitura do texto da relatora Kátia Abreu (DEM-TO).

-- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu em almoço o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

TERÇA-FEIRA

-- Relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) contrário à prorrogação da CPMF será votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

-- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados discute a entrada da Venezuela no Mercosul. O relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP), fará ressalvas à adesão da Venezuela ao bloco.

-- O deputado José Carlos Araújo (PR-BA), relator do processo contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), apresenta seu parecer ao Conselho de Ética da Câmara. Representação do PSOL acusa Olavo Calheiros de ter participado de fraudes em licitações, em conjunto com a construtora Gautama. Outra acusação refere-se a tráfico de influência em favor de uma cervejaria.

-- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota o projeto que regulamenta as centrais sindicais e acaba com a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical.

-- A CAE deve votar também as indicações dos nomes de Anthero de Moraes Meirelles, Alvir Alberto Hoffmann, e Maria Celina Berardinelli Arraes para a diretoria do Banco Central.

-- A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve participar de audiência pública, às 10h, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, para discutir a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Quarta-Feira

-- Está prevista a leitura do relatório do senador Jefferson Peres (PDT-AM) sobre a terceira representação contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

-- Presidente Lula deve receber o presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira.

Por Carmen Munari

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