13 de Março de 2008 / às 00:09 / 9 anos atrás

Congresso aprova Orçamento que já ameaçava obras do PAC

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso aprovou nesta quarta-feira a proposta de Orçamento da União para 2008, após acordo com a oposição, cuja demora já vinha ameaçando obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na Câmara, o orçamento foi aprovado com 404 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado, os 56 senadores presentes votaram a favor da medida.

Os 534 milhões reais de um "anexo de metas", principal item de discórdia da oposição, serão distribuídos entre as bancadas estaduais com base no percentual definido pelo Fundo de Participação do Estados (FPE) e no tamanho de cada unidade federativa.

Outro ponto polêmico --a recomposição dos recursos que foram retirados pela Comissão de Orçamento do trecho sul do anel viário (Rodoanel) de São Paulo e de cinco prédios da Justiça em Brasília-- serão mantidos.

Os recursos de 5,2 bilhões de reais previstos para compensar os Estados com as perdas da desoneração das exportações (Lei Kandir) também foram garantidos pelo acordo.

ATRASO E CPMF

Em geral, o Orçamento do ano seguinte é votado até dezembro do ano anterior. Mas o fim da cobrança da CPMF aprovado pelo Senado em dezembro forçou o governo federal a recalcular a proposta sem contar com os cerca de 40 bilhões de reais originários da contribuição.

Os novos cálculos foram apresentados pela comissão de Orçamento do Congresso em meados de fevereiro, após o recesso parlamentar.

Ainda em janeiro, o governo elevou as alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar em parte o fim da CPMF. A proposta de Orçamento prevê uma arrecadação de 10,45 bilhões de reais com estes aumentos.

Com reestimativas de receita e redução de emendas dos parlamentares, chegou-se à necessidade de um corte de 12,6 bilhões de reais, preservando-se o PAC.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Com maioria nas duas Casas, o governo não teve problemas para aprovar o Orçamento, mas o relacionamento com a oposição ficou comprometido.

Inconformada com o rolo compressor do governo, a oposição ameaçou não votar mais medidas provisórias para forçar a mudança nas regras de tramitação. Atualmente, uma medida provisória do governo tranca a pauta do Congresso até que seja apreciada.

"Não queremos nenhuma medida a mais no primeiro semestre e aceitamos, no máximo, mais duas no segundo semestre, dentro das novas regras de tramitação", afirmou o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN).

Uma comissão especial da Câmara analisa a mudança na edição de medidas provisórias e tem até o fim de abril para votar o projeto e enviá-lo ao plenário.

Texto de Carmen Munari e Mair Pena Neto

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