Parecer de Maluf faz ressalva à entrada da Venezuela no Mercosul

segunda-feira, 12 de novembro de 2007 13:55 BRST
 

Por Guido Nejamkis

BRASÍLIA (Reuters) - A demorada votação no Congresso sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul terá um novo capítulo na terça-feira, quando uma comissão da Câmara irá examinar a proposta.

O exame do ingresso da Venezuela no bloco se arrasta desde março e poderá sofrer novo revés na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se seus membros acompanharem o parecer do relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP). "Não podemos impedir que a Venezuela ingresse no Mercosul, mas há restrições sobre seu presidente, Hugo Chávez", disse Maluf na segunda-feira a Reuters, adiantando que seu parecer indicará que o presidente do país petroleiro "é um candidato a ditador". Maluf indicou que a reeleição presidencial sem limites, que Chávez impulsiona dentro de uma reforma constitucional, se choca com a cláusula democrática do Mercosul, vigente desde 1998, e que estabelece que a plena vigência do estado de direito é condição essencial para pertencer ao bloco.

"A comissão analisará juridicamente se a reeleição continuada não mascara uma ditadura", disse Maluf.

Mesmo que a Comissão de Constituição e Justiça reprove a proposta venezuelana, o plenário da Câmara ainda irá votá-la. Depois, a questão segue para o Senado, onde se espera uma dura oposição de parlamentares que mantiveram polêmicas com Chávez.

Os presidentes da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, membros do Mercosul, aprovaram em julho de 2006 o ingresso da Venezuela na união aduaneira, mas nem o Congresso brasileiro, nem o paraguaio aprovaram a adesão até agora. Chávez se queixou reiteradamente das demoras no processo legislativo brasileiro e acusou os senadores de representar interesses dos Estados Unidos por pedirem que revisasse a decisão de não renovar a licença de transmissão de um canal de TV crítico de seu governo.