Governo terá que refazer Orçamento; PAC deve atrasar

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007 17:36 BRST
 

Por Renato Andrade

SÃO PAULO (Reuters) - O governo terá de refazer a proposta orçamentária de 2008 que está no Congresso Nacional para recalcular receitas e despesas para o próximo ano, depois que viu a proposta de prorrogação da CPMF ser derrubada no plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira.

O texto não poderá ser retirado do Congresso, como chegou a ser anunciado pelo ministro da Guido Mantega (Fazenda) mais cedo, por impossibilidade constitucional.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também havia dito que a retirada da atual proposta orçamentária teria sido definida em reunião com Mantega e outros ministros, no Palácio do Planalto.

"É evidente que o ministro Mantega não é um papa, o papa é que é infalível. Evidentemente que o ministro não pode arbitrar esta solução, que talvez tenha sido dada até em forma de sugestão, mas já é sabido que o mandamento constitucional não permite a retirada de um Orçamento quando o processo está em curso", disse o senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista do Orçamento.

Na próxima terça-feira, a comissão se reúne para discutir uma acomodação do texto e seus integrantes adiantam que não haverá convocação extraordinária do Congresso por conta do Orçamento.

As alterações na proposta orçamentária inviabilizam a aprovação do texto até o final deste mês. Virando o ano sem um Orçamento aprovado, o governo terá que congelar investimentos e manter a máquina administrativa funcionado com apenas em um doze avos das receitas estimadas no projeto de lei, até que a nova proposta seja aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O atraso na votação do Orçamento terá impacto direto sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas a execução dos projetos definidos para 2007 já vinha sendo conduzida em ritmo lento, de acordo com o último balanço divulgado pela Casa Civil.

"Os cortes vão envolver os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público. Não vai ficar ninguém de fora", disse o deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento, sobre a previsão de cortes com o fim da CPMF.   Continuação...