13 de Março de 2008 / às 16:08 / 10 anos atrás

Líder do governo propõe acordo com oposição para votações

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), vai propor à oposição um acordo de procedimento para que as votações não sejam paralisadas por conflitos políticos.

A oposição aceitou votar o Orçamento na noite de quarta-feira, mas afirmou que não vota mais nenhuma medida provisória do governo enquanto não forem estabelecidas novas regras de tramitação.

Para os oposicionistas, o governo paralisa o Congresso com um excesso de medidas provisórias (MPs) e depois o desmoraliza, com acusações de que não funciona. A supressão de uma MP pelo próprio governo para votar outra, sobre criação da TV Pública, na madrugada da quarta-feira, instalou um clima de guerra no Congresso.

“Como líder do governo, tenho que reconhecer um excesso de MPs. Agora, se a oposição responder com excesso de obstrução, vamos para um impasse”, disse Fontana a jornalistas.

“Proponho que o governo tenha mais parcimônia nas MPs e que a oposição não transforme todas as votações em obstrução. O que estou propondo é um acordo de procedimento nas votações, que considere o mérito do que está em questão”, acrescentou o líder do governo.

Sobre a representação do PT contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, protocolada nesta quinta-feira no Conselho Nacional de Justiça, Fontana a considerou normal dentro da democracia.

“Todos nós podemos cometer erros. Na minha avaliação, o ministro Marco Aurélio cometeu um erro na sua condição (de magistrado). Um magistrado jamais pode emitir opinião sobre um assunto para o qual será chamado a julgar”, afirmou Fontana.

Na ação, o PT considera que o ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura ao comentar publicamente o programa do governo Territórios da Cidadania. Marco Aurélio disse que o programa poderia ser contestado na Justiça por ser lançado em ano eleitoral, o que acabou sendo feito pela oposição.

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