Anatel aprova mudança no PGO, mas impõe condições a empresas

sexta-feira, 13 de junho de 2008 07:33 BRT
 

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira a proposta de modificação no Plano Geral de Outorgas (PGO) que permite que um mesmo grupo controlador detenha concessões públicas de telefonia em até duas regiões do país.

A mudança, que foi aprovada por unanimidade mas que ainda tem que passar por consulta pública, abre espaço para que seja formalizada a compra da Brasil Telecom pela Oi .

Para estimular a concorrência, a Anatel determinou que as empresas que detenham concessões em mais de uma região terão que estar presentes em todo o país, atuando por meio de uma empresa autorizada nas áreas onde não tiver concessionária. Ou seja, esses grupos não poderão simplesmente escolher as regiões mais rentáveis do Brasil para operar.

"Ou é regional ou é nacional", disse Jaime Ziller, um dos conselheiros da Anatel, que foi relator da proposta de mudança.

Ele explicou que a maneira exata de como essas empresas atuarão em todo o país ainda será estabelecida em um plano geral a ser elaborado pela Anatel.

Os conselheiros negaram que a discussão sobre a mudança das regras tenha gerado conflito entre eles.

"Graças aos esforços de todos, foi possível construir unanimidade", disse Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel.

As mudanças vão a consulta pública a partir da próxima terça-feira, por um período de 30 dias. Depois disso, a Anatel formatará um texto final e encaminhará ao Ministério das Comunicações, que irá elaborar um decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.