Mantega se compromete a reduzir CPMF, diz senador

terça-feira, 13 de novembro de 2007 11:14 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - Em busca de votos para a aprovação da prorrogação da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu em reunião com parlamentares da base governista a reduzir a alíquota da CPMF a partir do ano que vem.

Segundo o senador Jefferson Peres (PDT-AM), Mantega também concordou em fechar um compromisso formal para conter a expansão dos gastos públicos.

"Se esses dois compromissos forem mantidos, eu voto a favor, não vou votar irresponsavelmente contra a CPMF", disse Peres a jornalistas nesta terça-feira em um intervalo da reunião que se realiza no Congresso.

O senador entende que a alíquota da CPMF deveria cair dos atuais 0,38 por cento para 0,35 por cento, mas o ministro ainda não teria falado em números na reunião.

Ao chegar para a reunião no Congresso, Mantega, que está acompanhado do ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), reiterou que qualquer modificação que seja acordada só será adotada após a aprovação da atual proposta de prorrogação de vigência do imposto do cheque até 2011.

"A proposta tem que ser aprovada (no Senado) tal qual ela foi aprovada na Câmara", disse Mantega, "com o compromisso que nós vamos anunciar depois de fazer a negociação com a nossa base".

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta tarde o parecer da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), que é contrário à prorrogação do tributo. Se for rejeitado, o voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, será aprovado automaticamente.

O texto de Jucá defende a continuidade da CPMF e foi apresentado na segunda-feira em seguida ao da senadora Kátia Abreu.

A proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a vigência da CPMF até 2011, com a atual alíquota de 0,38 por cento, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, depois de passar pela CCJ, precisa ser votada, em dois turnos, pelo plenário do Senado.

O governo quer aprovar a PEC até dezembro para evitar a interrupção na cobrança do tributo, que rende aos cofres públicos cerca de 38 bilhões de reais por ano.

(Reportagem de Isabel Versiani; Edição de Renato Andrade e Carmen Munari)