CCJ aprova prorrogação da CPMF e deixa governo otimista

terça-feira, 13 de novembro de 2007 22:26 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - Por 9 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011, resultado que deixou a base do governo otimista para a votação em plenário, prevista para a primeira quinzena de dezembro.

A comissão derrubou o relatório contrário à prorrogação do tributo, da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e aprovou parecer do líder Romero Jucá (PMDB-RR) que mantinha o texto da proposta de emenda constitucional aprovado na Câmara.

"Vencemos essa primeira etapa, a partir de agora haverá muita negociação, não será fácil. Haverá um mês pela frente de muito trabalho", disse Jucá após a votação.

Pela oposição, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse esperar reverter o resultado no plenário da Casa. "Aqui os líderes preenchem as vagas de acordo com a conveniência. No plenário há mais liberdade e com certeza vamos colher uma grande vitória (...) O governo vai ficar muito longe dos 49 votos (necessários para a aprovação da matéria)."

Na manhã desta terça-feira, o governo acertou com a base aliada uma proposta de redução anual de 0,02 ponto percentual na alíquota da CPMF, atualmente em 0,38 por cento, até o limite de 0,30 por cento em 2011.

Também ficou definido em reunião dos senadores dos partidos da base com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, que estarão isentos da cobrança da CPMF quem ganha até 2.894 reais. As concessões serão estabelecidas em Medida Provisória editada no momento da promulgação da emenda, disse o governo.

(Por Isabel Versiani)